Direito Educacional: perguntas e respostas do cotidiano acadêmico

Disponibilizar um livro sobre o Direito Educacional — que seja acessível às pessoas sem formação jurídica formal e, ao mesmo tempo, embasado na vasta legislação que o regulamenta — foi o desafio que o autor assumiu e, no nosso entendimento, atingiu com grande competência.

A relação ensino-aprendizagem é por si só de grande complexidade e envolve a assunção de responsabilidades recíprocas por um período considerável. É natural que, durante este tempo, surjam divergências no que tange aos direitos e deveres de cada parte. No entanto,elas deverão ser dirimidas sob a luz da legislação pertinente e não, como freqüentemente ocorre, influenciadas por fortes aspectos pessoais e emocionais.

O Direito Educacional, como ramo da ciência jurídica, atua no campo público e privado, e sua finalidade é mediar as relações entre todos os envolvidos no processo ensino-aprendizagem. Essas relações podem estar ligadas a várias esferas do Direito: Penal, Trabalhista, Civil, Tributária etc.

Conhecer e aplicar os preceitos do Direito Educacional é a maneira correta de manter um relacionamento produtivo e livre de atitudes drásticas, por exemplo, as ações judiciais que têm sido impetradas por alunos, professores e gestores escolares.

LIMA, Jean Carlos. Direito Educacional: perguntas e respostas do cotidiano acadêmico. 1. ed. São Paulo: Avercamp, 2012.

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